Documento legal
Termos de Uso
Última atualização: 30 de outubro de 2026
Ao acessar este site ou contratar os serviços da Sinal Verde Assessoria de Transportes, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção.
1. Serviços oferecidos
- Assessoria em ANTT e RNTRC (inscrição, atualização, renovação e regularização).
- Recursos de multas de trânsito e da ANTT.
- Emissão de multas da ANTT e parcelamento de débitos.
- Autorização Especial de Trânsito (AET).
- Cursos TAC e RT, em parceria com instituições habilitadas.
2. Natureza da assessoria
A Sinal Verde atua como intermediária e orientadora junto aos órgãos competentes. As decisões finais — como deferimento de registros, julgamento de recursos e emissão de autorizações — cabem exclusivamente aos órgãos públicos. Por isso, não garantimos resultados específicos, mas nos comprometemos a conduzir cada processo com diligência e transparência.
3. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e atualizados.
- Respeitar os prazos informados para envio de documentos e pagamentos.
- Arcar com taxas, emolumentos e multas cobrados pelos órgãos públicos.
Atrasos ou indeferimentos causados por informações incorretas ou documentos enviados fora do prazo não são de responsabilidade da Sinal Verde.
4. Orçamentos e pagamentos
Os valores são informados em orçamento prévio, conforme o serviço solicitado. Analisamos orçamentos da concorrência para oferecer condições competitivas. Taxas públicas são cobradas à parte, salvo acordo em contrário.
5. Cancelamento
O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento. Valores referentes a etapas já executadas ou taxas já recolhidas aos órgãos públicos não são reembolsáveis.
6. Uso do site
O conteúdo deste site tem caráter informativo e não substitui uma consulta personalizada. Textos, imagens e marca pertencem à Sinal Verde e não podem ser reproduzidos sem autorização.
7. Privacidade
O tratamento dos seus dados segue nossa Política de Privacidade.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Arcos-MG para resolver eventuais questões relacionadas a estes termos.
